1. NATUREZA E FINALIDADE (SADC EDUCACIONAL)
O MedNeif Pro é um Software de Suporte à Decisão Clínica (SADC) de caráter estritamente informativo e educacional, desenvolvido para auxiliar médicos e estudantes de medicina na interpretação sistemática de parâmetros eletrocardiográficos e na construção do raciocínio clínico. O MedNeif Pro NÃO realiza diagnósticos autônomos, NÃO emite laudos médicos, NÃO substitui a anamnese, o exame físico presencial ou qualquer etapa do método clínico. A ferramenta atua exclusivamente como adjunto ao raciocínio, jamais como substituto do profissional médico.

2. DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE E ACESSO RESTRITO
Ao aceitar este Termo, o usuário declara, sob as penas da lei: (a) possuir registro profissional ativo perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), ou ser estudante regularmente matriculado em curso de Medicina reconhecido pelo MEC, sob supervisão acadêmica; (b) possuir a competência técnica necessária para validar, criticar ou descartar as sugestões oferecidas pela ferramenta. Fica vedado o uso do MedNeif Pro por pessoas sem formação médica para fins de autodiagnóstico, automedicação ou qualquer finalidade não prevista neste instrumento.

3. MECANISMO DE ACEITE OBRIGATÓRIO
O usuário reconhece que o botão de aceitação permanecerá bloqueado e inativo até que a totalidade deste Termo de Uso seja percorrida via rolagem (scroll). Esta medida visa garantir que o usuário teve acesso à integralidade das limitações de responsabilidade aqui expostas antes de iniciar o uso.

4. LIMITAÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE
A conduta clínica, a prescrição medicamentosa e o manejo do paciente são de responsabilidade única, exclusiva e indelegável do médico assistente. A MEDNEIF LTDA, na pessoa do Dr. Guilherme Neif e de sua equipe, não responde por iatrogenias, erros de interpretação, condutas clínicas inadequadas ou quaisquer danos a terceiros decorrentes do uso direto ou indireto desta ferramenta. Inexiste nexo de causalidade entre as sugestões geradas pelo software e eventuais desfechos clínicos adversos. O software é disponibilizado "como está" (as-is), baseado em diretrizes internacionais vigentes (AHA/ACC 2021-2024; ESC 2023-2024; SBC 2022; IV Diretriz de Interpretação do ECG — SBC), as quais não substituem o julgamento clínico individualizado de cada caso.

5. PRIVACIDADE E CONFORMIDADE REGULATÓRIA
O MedNeif Pro opera em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Todo o processamento de dados é realizado localmente no dispositivo do usuário. Nenhuma informação de identificação do paciente é armazenada, transmitida ou compartilhada com terceiros.

Ao rolar até o final e clicar em "Li e Concordo", você estabelece um contrato vinculativo com a MEDNEIF LTDA e aceita todas as condições acima descritas.